Termos e condições

Nome da loja: Máquina da Louça
Rua da Esperança 47, Loja 2, 7000-649 Évora, Portugal
+351 266 582 437 · [email protected]

Estes termos regem as compras realizadas por consumidores na loja online operada sob maquinadelouca.com. Os acordos individuais e as normas imperativas prevalecem quando aplicável.

1. Titular e âmbito

Operador da loja: Máquina da Louça

Morada: Rua da Esperança 47, Loja 2, 7000-649 Évora, Portugal

Contactos: [email protected] · +351 266 582 437

Âmbito: Aplicam-se às compras de eletrodomésticos, equipamentos de cozinha e respetivos acessórios realizadas por consumidores na loja online operada sob maquinadelouca.com.

2. Informação dos produtos

As fichas descrevem características, variantes, preço e disponibilidade com a informação fornecida pelos fabricantes, fornecedores ou catálogo. As imagens podem apresentar diferenças de cor consoante o ecrã. A informação específica apresentada para cada artigo prevalece sobre descrições gerais.

3. Processo de compra e contrato

A apresentação de produtos constitui um convite à realização de uma encomenda, salvo indicação clara em contrário. Pode adicionar artigos ao carrinho e corrigir quantidades, variantes, morada e outros dados antes de utilizar o botão que confirma uma compra com obrigação de pagamento.

Ao enviar a encomenda formula uma proposta vinculativa relativa aos artigos incluídos. A aceitação produz-se no momento indicado na confirmação ou comunicação posterior. Uma mensagem automática que apenas confirme a receção não constitui aceitação caso não o declare expressamente.

4. Texto contratual e idioma

O resumo da encomenda e estas condições são apresentados antes da compra e conservados durante os prazos legais e operacionais. A informação da encomenda é enviada por correio eletrónico e pode ser consultada na conta, quando existir. O idioma contratual desta loja é o português.

5. Preços e pagamento

Aplicam-se os preços apresentados no momento do envio da encomenda. Os custos de entrega, a moeda e o total aplicável são indicados antes da confirmação. Os meios de pagamento disponíveis e as respetivas eventuais condições são apresentados durante a finalização da compra.

6. Entrega e disponibilidade

A loja está configurada para entregas na Europa. Destinos sem métodos de entrega disponíveis não podem ser servidos. O envio padrão tem um custo de 15 EUR e o envio gratuito aplica-se a partir de 59 EUR, nos termos apresentados durante a compra. A disponibilidade de métodos e os prazos estimados variam conforme o destino, o código postal, o artigo e a transportadora. Se um produto deixar de estar disponível após a encomenda, o cliente será informado e será aplicada a solução legalmente prevista. O cliente deve facultar uma morada completa e colaborar razoavelmente para a entrega.

7. Direito de resolução

Quando a lei o reconheça, os consumidores dispõem de um prazo de catorze dias seguidos para resolver o contrato. A página «Direito de resolução e devoluções» explica o exercício, os efeitos, os custos de devolução e as exceções. A declaração pode ser enviada através dos contactos indicados ou do formulário eletrónico disponível na página «Exercer o direito de livre resolução».

8. Garantia legal

Aplicam-se os direitos legais por falta de conformidade. Se receber um artigo incorreto, incompleto ou com defeito, contacte-nos e indique a referência da encomenda. Nenhuma garantia comercial limita os direitos legais.

9. Conta e segurança

A pessoa utilizadora deve manter confidenciais as suas credenciais e comunicar acessos não autorizados. A loja pode suspender uma conta por motivos justificados de segurança ou abuso, sem impedir o acesso aos direitos relacionados com encomendas anteriores.

10. Responsabilidade

Não se exclui nem limita a responsabilidade quando a lei o proíbe. A loja não responde por interrupções ou atrasos que não estejam sob o seu controlo, mas adotará medidas proporcionadas e respeitará os direitos imperativos do consumidor.

11. Dados pessoais

O tratamento de dados está descrito na política de privacidade. Os prestadores de pagamento, transporte e outros serviços podem aplicar as suas próprias políticas quando atuem como responsáveis independentes.

12. Lei aplicável e reclamações

Aplica-se a legislação portuguesa e a legislação da União Europeia aplicável, sem privar o consumidor da proteção imperativa da sua residência habitual. Antes de iniciar uma reclamação pode contactar [email protected].

Custos de devolução

Assumimos os custos de envio de todas as devoluções, incluindo a livre resolução, os produtos defeituosos e as entregas incorretas. Mantêm-se os prazos de devolução aplicáveis e os direitos legais.